Política Nacional sobre Drogas

Entidades e movimentos sociais organizam Frente Nacional de Entidades pela Cidadania, Dignidade e Direitos Humanos na Política Nacional sobre Drogas

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou da organização da Frente Nacional de Entidades pela Cidadania, Dignidade e Direitos Humanos na Política Nacional sobre Drogas, nesta quarta-feira, 1º de fevereiro de 2012. A Frente reúne entidades e movimentos sociais brasileiros, com representatividade regional no país, por uma política sobre drogas norteada pela política antimanicomial e pela reforma psiquiátrica brasileira. Uma diversidade de organizações se uniu para realizar o enfrentamento às drogas de maneira coletiva.

A reunião foi coordenada por um representante dos Conselhos Federais de Psicologia e de Serviço Social, da Pastoral Nacional da População de Rua, do Movimento Nacional de População de Rua e pelo Coletivo DAR. Os movimentos sociais e entidades discutiram e elaboraram os princípios que irão nortear as ações da frente e na formulação da agenda de trabalho.

A Frente pretende trabalhar na organização de um debate público e construir estratégias de lutas sobre drogas baseadas na cidadania e nos direitos humanos. Defende a ampliação dos investimentos públicos nas políticas públicas e a consolidação e ampliação do Sistema Único de Saúde (SUS), do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e de todas as políticas públicas, com a garantia da participação popular e o respeito às decisões das conferências.

A Frente Nacional de Entidades pela Cidadania, Dignidade e Direitos Humanos na Política Nacional sobre Drogas elegeu os seguintes princípios:

1. DEFENDER O PACTO VOLUNTÁRIO POR ADESÃO DE ENTIDADES E MOVIMENTOS DA SOCIEDADE CIVIL COM A FINALIDADE DE ORGANIZAR O DEBATE E CONSTRUIR ESTRATÉGIAS DE LUTA EM PROL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS SOBRE DROGAS BASEADA NA DIGNIDADE E DIREITOS HUMANOS;

2. DEFENDER O ESTADO LAICO;

3. DEFENDER A CONSOLIDAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SUS, DO SUAS E DE TODAS AS POLÍTICAS PÚBLICAS COM PARTICIPAÇÃO POPULAR E O RESPEITO ÀS DECISÕES DAS CONFERÊNCIAS;

4. DENUNCIAR AS AÇÕES CONSERVADORAS, POLICIALESCAS, HIGIENISTAS E CRIMINALIZADORAS CONTRA AS POPULAÇÕES FRAGILIZADAS;

5. DEFENDER UMA POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA EM UMA PERSPECTIVA DE GARANTIA DE DIREITOS E NÃO DA REPRESSÃO POLICIAL;

6. CONTRA A INCLUSÃO DAS COMUNIDADES TERAPÊUTICAS E AFINS NA REDE DE SERVIÇOS DO SUS;

7. AMPLIAR O DEBATE PÚBLICO NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E COM A SOCIEDADE SOBRE O TEMA DAS DROGAS DEFENDENDO A GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS;

8. ASSUMIR OS PRINCÍPIOS DA LUTA ANTIMANICOMIAL E DA REDUÇÃO DE DANOS QUE TEM NORTEADO A REFORMA PSIQUIÁTRICA BRASILEIRA, REIVINDICANDO QUE SEJAM ADOTADOS NA POLÍTICA SOBRE DROGAS;

9. POR UMA POLÍTICA INCLUSIVA E INTEGRAL DE ATENÇÃO ÀS PESSOAS QUE USAM DROGAS CONTEMPLANDO AÇÕES DE TRABALHO, HABITAÇÃO, EDUCAÇÃO, CULTURA, ARTE, ESPORTE, ACESSO À JUSTIÇA, SEGURANÇA PÚBLICA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL;

10. CONTRA A ATUAL POLÍTICA PROIBICIONISTA DE DROGAS, ARTÍFICE PARA A CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA, E DEFENDER UMA MUDANÇA NA ATUAL LEI (OU POLÍTICA) DE DROGAS FUNDADA NO RESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS DE TODA A POPULAÇÃO BRASILEIRA.

Veja abaixo as entidades e movimentos sociais que compõe a Frente Nacional pela Cidadania, Dignidade e Direitos Humanos na Política Nacional sobre Drogas:

1. Associação Brasileira de Redutores de Danos (Aborda Brasil)
2. Associação Brasileira de Saúde Mental (ABRASME/SP)
3. Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais (ABRATO)
4. Associação Cultural Menino de Ceilândia
5. Associação de Saúde Mental do Cerrado (ASCER)
6. Associação De Volta Para Casa
7. Associação dos Médicos Residentes do Estado de São Paulo (AMERESP)
8. Associação Metamorfose Ambulante de Usuários e Familiares do Sistema de Saúde (AMEA)
9. Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES)
10. Centro Brasileiro de Políticas sobre Drogas (Psicotropicus)
11. Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDEC) de Interlagos
12. Coletivo DAR
13. Comissão Municipal da Reforma Psiquiátrica de Belo Horizonte – MG
14. Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM)
15. Confederação Nacional dos Municípios (CNM)
16. Conselho Estadual de Entorpecentes do DF da Secretaria de Segurança Pública (SSP)
17. Conselho Federal de Serviço Social (CFESS)
18. Conselho Nacional de Defesa Ambiental (CNDA)
19. Consultório de Rua Belo Horizonte/MG
20. CRP 01
21. CRP 02
22. CRP 04
23. CRP 05
24. CRP 06
25. CRP 07
26. CRP 09
27. CRP 14
28. CRP 18
29. Delegacia Especializada em Narcóticos (DENARC/TO)
30. Federação Nacional dos Psicólogos - FENAPSI
31. Fórum Goiano de Saúde Mental
32. Fórum Permanente da População de Rua do DF
33. Frente Estadual Antimanicomial de São Paulo
34. Instituto Bom Samaritano
35. Marcha da Maconha
36. Movimento Moinho Vivo
37. Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua (MNMMR/DF )
38. Movimento Nacional de População de Rua
39. Núcleo de Estudos pela Superação dos Manicômios da Bahia (NESM/BA)
40. Pastoral Nacional do Povo da Rua
41. Projeto Justiça Criminal
42. Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial (RENILA)
43. Rede Saúde Mental e Economia Solidária
44. Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Trabalho (SEDEST/GDF)
45. Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH)
46. Tribunal Popular
47. União das Associações Comunitárias (Unac)