NOTA DE REPÚDIO DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA ao manifesto do Conselho Federal de Medicina quanto ao Ato Médico

O Conselho Federal de Psicologia vem a público lamentar as palavras do Presidente do Conselho Federal de Medicina, publicadas na matéria do jornal Estado de São Paulo, no dia 8 de fevereiro, após aprovação do PL do Ato Médico, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, pois estas não refletem o real papel da Psicologia, como ciência e profissão, e acreditamos que tampouco represente a visão da categoria dos médicos.

Quando diz que para diagnosticar a depressão os psicólogos precisariam estudar psiquiatria em sua fala “Como tratarão neuroses, esquizofrenia? Só com papo e conversa? De jeito nenhum. Essas doenças são causadas por deficiências bioquímicas, e os pacientes precisam de medicamentos.”, o presidente do CFM demonstra total falta de respeito com uma categoria que estuda a saúde mental, em seus pormenores, durante os cinco anos do curso de graduação em Psicologia. Ao dizer que os psicólogos não são capazes de diagnosticar, o Presidente demonstra total desconhecimento de nossa profissão e desrespeita uma categoria que estuda o diagnóstico mental, inclusive, por mais tempo que os médicos. Isto sem contar com a residência e pós-graduação em Psicologia, que permitem que os psicólogos aprofundem ainda mais os conhecimentos sobre o tema e técnicas e conhecimento relativos ao diagnóstico.

Da forma como descreve a atuação dos psicólogos, o presidente banaliza uma técnica utilizada há mais de cem anos, a Psicoterapia, e nega o princípio da integralidade do Sistema Único de Saúde, que visa a garantia do fornecimento de um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos, curativos e coletivos, exigidos em cada caso para todos os níveis de complexidade de assistência, englobando ações de promoção, proteção e recuperação da saúde! Ou seja, em nome do corporativismo médico, o presidente do CFM, equivocadamente, sugere que se ignore a visão do homem em todas as suas dimensões, psicológicas e sociais,, conforme a definição de saúde da Organização Mundial de Saúde como situação de perfeito bem-estar físico, mental e social.

O presidente do CFM, com suas palavras, demonstra pensar ser o medicamento o carro-chefe do tratamento, limitado à prescrição e reduzindo o homem a uma forma puramente biológica.

Importante lembrar que o Direito à saúde faz parte dos direitos sociais, que têm como inspiração o valor da igualdade entre as pessoas, reconhecido na Constituição Federal de 1988, de modo não limitado, e sim multiprofissional e integral.

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação.

A Psicologia repudia essa fala pois tem certeza que não só os psicólogos, mas os próprios médicos não concordam com uma posição retrógrada e limitada como esta.