28 de mar de 2012

Babulina's trip: pratodomundo re-fazer

A Síria tem transformado as crianças em alvos, durante os combates



"Esse é um dos desdobramentos mais chocantes da reação do governo sírio aos protestos (antigoverno)", disse Pillay. "Eles (forças de segurança) estão indo atrás das crianças. Temos provas, obtidas pela comissão de investigação, após falar com pais e vítimas, de que crianças levaram tiros no joelho, foram presas em condições desumanas, sem acesso a medicamentos, sendo alvo de brutalidade. É horrível."

Ela disse que a ONU não está tendo acesso a muitas dessas crianças. Pillay também disse que a alegação síria, de que há "terroristas" entre os opositores do governo, "não é uma desculpa para atacar áreas civis densamente povoadas. Isso é crime sob a lei internacional".

Copa 2014: só para turista ver


Seminário dá voz aos moradores prejudicados pelas obras da Copa

O Salão Nobre da Faculdade de Direito da UFRGS teve suas dependências totalmente ocupadas, na noite desta segunda-feira (26), por um público extremamente diversificado. Eram desde moradores de diversas vilas e morros de Porto Alegre, impactados pelas obras da Copa do Mundo de 2014, até professores e acadêmicos, das mais diversas áreas, interessados em discutir o Direito à Moradia, no painel “Direito à Moradia e Copa do Mundo”, da IV Semana de Direitos Humanos, Cidadania e Acesso à Justiça (SDH).

Durante aproximadamente três horas, lideranças das comunidades atingidas de alguma maneira pela Copa do Mundo expuseram para o público presente as necessidades e dificuldades enfrentadas para que lhes sejam garantidos o direito constitucional à moradia.

“O Morro Santa Teresa é o nosso lar há 50 anos”

Darci Campos dos Santos, morador do Morro Santa Teresa há mais de 30 anos, narrou a luta de resistência dos moradores do local contra o PL 388/2009, elaborado no governo Yeda, que pretendia vender o morro, uma área pública, para a construção de condomínios de edifícios privados. “É claro que o projeto tinha a intenção de despejar os moradores que moram ali. Só que nós nos organizamos e resistimos. Ora, somos quase 20 mil famílias morando lá. Se nos tirassem de lá, onde iriamos morar?”, denunciou Darci.

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A verdade e a Justiça: não a revanche

Comissão da Verdade

Em agosto de 2010, o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública pedindo o afastamento imediato e a perda dos cargos e aposentadorias dos delegados David dos Santos Araújo, Aparecido Laertes Calandra e Dirceu Gravina, os dois primeiros aposentados e o terceiro ainda na ativa. Os três delegados da polícia civil paulista foram responsabilizados pelos crimes de tortura, abuso sexual, desaparecimento forçados e homicídios.

Na ação movida pelo MPF, “Capitão Lisboa” é acusado de torturar física e psicológicamente o atual presidente do Conselho Estadual de Defesa da Pessoa, Ivan Seixas, preso aos 16 anos junto com o pai, Joaquim Alencar de Seixas (dirigente do Movimento Revolucionário Tiradentes), torturado e morto pela equipe do Doi-Codi. Depois das prisões, a casa da família Seixas foi saqueada. A mãe e filhas testemunharam as torturas a que pai e filho foram submetidos. Uma das irmãs de Ivan relatou ao MPF ter sido abusada sexualmente por Araújo.

O MPF considera que os crimes cometidos são imprescritíveis por se tratarem de crime de lesa humanidade.

Artur Machado Scavone, preso e torturado entre os anos de 1972 a 1977, foi recebido no Doi-Codi pela equipe do “Capitão Lisboa”. Em frente à empresa do torturador, Scavone lembra que o propósito da justiça não é a vingança. Para ele é importante o Brasil acertar suas contas com o passado e colocar a história a limpo. “Eu acho importante a verdade existir. Não se trata de revanche, mas é preciso que a sociedade saiba o que aconteceu e que condene. Se não os generais de pijama vão achar que perseguição, prisão e tortura foi o caminho correto”.

27 de mar de 2012

uma CARTA CAPITAL: é preciso dizer com todas as letras

O MEDO VENCEU A ESPERANÇA?

Jean Wyllys

Certa vez, em resposta a uma das minhas frequentes manifestações no Twitter contra o discurso populista e hipócrita de parlamentares do DEM e do PSDB, um dos meus milhares seguidores me chamou de “petista enrustido”.

No momento, achei a expressão um equívoco. Mas, depois, conclui que ele, o seguidor, não estava de todo equivocado. Em que pese a minha opção consciente e consequente pelo PSOL no momento de me filiar a um partido político, a verdade é que a minha formação e engajamento políticos passam, sim, pelo PT mesmo sem nunca ter integrado oficialmente o mesmo.

Delegados durante encontro que definiu mudanças nos programas do PT. Fotos: Renatto Testa

Na eleição presidencial de 1989 (a primeira eleição direta após duas décadas de ditadura militar), embora não tivesse idade para votar – eu votaria pela primeira vez nas eleições de 1994 – fiz intensa campanha para Lula e desfilava pelos corredores do Centro Educacional Cenecista Alcindo de Camargo, onde cursava a oitava série, com a camisa e a mochila decoradas por botons do partido, a cantarolar o jingle da campanha “Sem medo de ser feliz”, envolvido que eu era, então, com o movimento pastoral da Igreja Católica e membro de uma CEB (Comunidade Eclesial de Base), ambos íntimos do PT.

Lula não venceu aquela eleição, para nossa tristeza. Mas venceria a de 2002, em que enfrentou o candidato tucano José Serra, em cujo vídeo de campanha a atriz Regina Duarte (a quem admiro e respeito sinceramente) aparecia afirmando ter “medo” do candidato petista. Como candidato que já naquela época flertava com a direita e suas táticas políticas, José Serra e sua equipe tinham o objetivo claro de manipular os medos e os preconceitos da maioria da população por meio do depoimento de uma atriz popular. Não deu certo. Lula venceu a eleição.

Leia também:
A história da “crioula safada”
Bento XVI e as ameaças contra a humanidade


“A esperança venceu o medo”, dizíamos todos que acreditávamos que, ao chegar à Presidência, o PT traria dias melhores para o país, aproveitando-se do que havia de bom no legado deixado por Fernando Henrique Cardoso.

Bom, não podemos chamar a conversão de pobres em consumidores necessariamente de “dias melhores” (o consumo não veio acompanhado de uma educação para o consumo, por exemplo, e os efeitos desse consumo no meio ambiente já se fazem notar), mas é inegável que, em seus dois mandatos, Lula deu mais atenção à pobreza que o antecessor Fernando Henrique Cardoso.

Não que os banqueiros e o mercado financeiro e os grandes empresários e os latifundiários e os corruptos tenham deixado de ganhar durante os governos Lula, ao contrário. Mas Lula deu alguma atenção à pobreza porque, para usar suas próprias palavras, “cuidar dos pobres no Brasil é muito barato”, ou seja, na prática, não custa quase nada “às elites” egoístas que, até a chegada de Lula à presidência, opunham-se a dar essa migalha ao povo sofrido – uma sensibilidade que o sociólogo não teve e que o operário nordestino só teve porque conheceu, de perto, a pobreza.

A presidente Dilma Rouseff em cerimônia em Porto Príncipe. ©AFP / Thony Belizaire

Não foi feita a reforma agrária nem a fiscal nem a política. Lula apenas acenou para as minorias sociais (mas ao menos acenou!) sem implementar políticas públicas eficazes nem pressionar sua base parlamentar para aprovar leis que garantissem os direitos humanos dessas minorias e atendessem às suas reivindicações.

Contudo, no segundo turno da eleição de 2010, demos mais um voto de confiança no PT, em parte porque o candidato José Serra e as forças políticas tenebrosas que se agregaram em torno dele não mereciam confiança nem voto, em parte porque a esperança é a última que morre, ou seja, acreditamos que os oitos anos da era Lula serviram para criar as bases para um avanço real em justiça social e garantias de liberdades civis e direitos humanos, sobretudo porque quem se opunha a Serra era uma mulher que sentiu, na pele, as dores da violação de direitos humanos e da privação de liberdades.

O primeiro ano do mandato de Dilma Rousseff mostrou que estávamos enganados; que o PT enganou a todos nós.

Ao contrário do que foi dito naquele ano de 2002, o medo venceu a esperança. O medo se tornou a paixão dominante da presidenta. “O medo é a moda dessa triste temporada”, para citar o belo verso de Zeca Baleiro.

No que diz respeito à garantia e promoção de direitos humanos de minorias e ao enfrentamento das tenebrosas forças políticas que já estiveram ao lado de Serra e, hoje, compõem a base do governo e têm influência no Palácio do Planalto e nos ministérios, a presidenta Dilma está paralisada pelo medo.

Eu poderia citar algumas consequências concretas desse medo – as violências praticadas contra os povos indígenas nas obras de Belo Monte, o enterro do projeto Escola sem Homofobia, a exclusão de vídeos para LGBTs da campanha de prevenção à AIDS no Carnaval, a Medida Provisória que cria cadastro compulsório para grávida, o Código Florestal que anistia madeireiros e não protege as florestas – mas prefiro dizer que o medo de Dilma de enfrentar a direita conservadora vem impedindo o governo de proteger o meio ambiente; de tornar real o ideal de igualdade de oportunidades; de reduzir os gastos com uma questionável dívida pública e de defender direitos humanos.

E esse medo é permanentemente “explicado” e “justificado” por uma militância esperançada ou cínica. Sobretudo nas redes sociais, militantes e líderes de movimentos sociais cooptados estão sempre a postos para “desculpabilizar” o medo do governo e livrá-lo do ônus de suas escolhas. Entretanto, o medo pode ser um mau conselheiro.

O que há por trás desse medo? A vontade do PT de permanecer no poder a qualquer custo, uma vez que o experimentou. O que há por trás do medo? O famigerado “pragmatismo”! O que há por trás do medo? A vontade de ser e continuar popular.

Ora, Como ressalta o filósofo francês Luc Ferry, que foi ministro da Educação em seu país, “é preciso ser popular para se conquistar o poder, e seria necessário poder ser, às vezes, impopular para exercê-lo bem”.

Mas o PT deseja exercer bem o poder? Ou quer apenas a popularidade para permanecer nele, ainda que com medo? Parafraseando um provérbio árabe, o partido ou político que nunca, no poder, encontrou um motivo para pô-lo em risco deve nos deixar desconfiados…

Se eu sou um “petista enrustido”, como disse o seguidor; se tenho alguma afinidade com o PT, certamente não é com esse PT que há nove anos está na Presidência, principalmente com o PT da presidenta Dilma.

Se tenho alguma afinidade com o PT, é certamente com aquele que se parece com o PSOL.

BH até parece que não é nossa: promessas de campanha à população do Prefeito Lacerda viraram fumaça






BH É NOSSA: daqueles que moram nas ruas também!!

Quando o Estado vira refém do próprio Estado

O descaso da Prefeitura de Belo Horizonte e do governo do Estado de Minas Gerais com a população de rua atingiu grau extremo, na última segunda-feira, com o fechamento do Centro de Referência da População de Rua.

O centro é um equipamento público, conquistado pelos moradores de rua no Orçamento Participativo de 1995, gerido e mantido pela prefeitura em parceira com a Providência Nossa Senhora da Conceição, entidade da Mitra Arquidiocesana de Belo Horizonte.

Localizado na avenida do Contorno, 10.852, no bairro Barro Preto, é utilizado pela população de rua para fazer sua higiene pessoal, lavar suas roupas, guardar seus pertences e, ainda, participar de atividades educativas, esportivas e artístico-culturais. O conjunto de ações realizadas pelos frequentadores do equipamento possibilita a construção de projetos de vida pautados no direito à cidadania.

O fechamento do centro ocorreu após dois moradores de rua terem sido assassinados praticamente diante de sua porta. A violência sofrida pela população de rua vem tomando dimensões alarmantes nos últimos anos, e tanto o governo estadual como o municipal parecem não dar a devida importância a isso.

Tudo indica que o centro foi fechado por falta de policiamento e de medidas de combate ao tráfico de drogas capazes de coibir a violência na região e permitir a execução dessa política pública de apoio ao morador de rua.

O Estado tornou-se refém de si mesmo.

25 de mar de 2012

Prêmio Neide Castanha 2012



Prêmio Neide Castanha de Direitos Humanos 2012

Comitê lança 2º edição do Prêmio Neide Castanha de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. Interessados poderão se inscrever até o dia 30 de março.

O Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexula abriu inscrições no dia 22 de dezembro de 2011. O encerramento está previsto para o dia 30 deste mês.

Podem concorrer ao Prêmio pessoas físicas ou jurídicas que têm contribuído com a causa da infância no Brasil, nas seguintes categorias: Boas Práticas; Produção de Conhecimento; Cidadania; Protagonismo de Crianças; e Adolescentes e Responsabilidade.

O edital pode ser lido aqui.

22 de mar de 2012

BH É NOSSA: Verticalização da Pampulha não!!


Prêmio Criança 2012



Prêmio Criança 2012 premiará programas para a primeira infância

Com inscrições abertas até o dia 23 de março, o Prêmio Criança 2012 tem como proposta identificar e reconhecer boas práticas voltadas para a primeira infância – crianças entre zero e seis anos –, gestantes e parturientes.


O Prêmio Criança é concedido pela Fundação Abrinq e pela Save de Children, mais antiga ONG de defesa dos Direitos da Criança no mundo e parceira da Fundação Abrinq desde 2010. Promovido desde 1989, o Prêmio Criança foi criado para dar visibilidade a iniciativas bem sucedidas com foco de atuação nas áreas de educação, saúde e proteção.

Podem se inscrever empresas privadas ou organizações sociais sem fins lucrativos que promovam iniciativas dentro do escopo do prêmio. As iniciativas devem ser desenvolvidas em território nacional e devem ter ao menos um ano de atuação. Se desenvolvidas por organizações da sociedade civil, devem estar registradas no respectivo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.

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13 de mar de 2012

quando toca o samba...

BH É NOSSA: Samba Marginal dos Crioulos Doidos


E os que trazem a música na alma dançarão pelas ruas, levarão alegria às praças, cantarão as gentes!
Domingo foi dia chuva.
As águas de março chegando! E nem tão óbvio aos que reclamavam, foi a "promessa de vida" no coração da cidade bela e cheia de horizontes.
Era o Samba Marginal dos Crioulos Doidos na Praça Raul Soares. Não eram muitos, mas fizeram sorrir os motoristas no trânsito em torno, dançar a senhora-menina, cantarolar os desafinados, batucar os pés, requebrar sentimentos.
Os céus rufaram os tambores e eles responderam com pandeiros, agogôs, latinhas com milho de pipoca e alegria afinada.
Céu e terra. Sagrada gente. Divina música.
Outros domingos virão.
Outros Sambas.
Mais Crioulos Doidos.
Crioulos de todas as cores e lugares.
Bem-vindos!

Emicida - de frente com Gabi








SOMOS TODOS PINHEIRINHO: Emicida faz rap pelo Pinheirinho

EDUCAÇÂO NÂO É MERCADORIA: greve nacional



Cresce, em todo o país, a adesão à greve nacional dos professores, programada para ocorrer entre quarta-feira (14) e sexta-feira (16). O objetivo da mobilização é garantir a aplicação do piso nacional do magistério.

A lei do piso, válida desde 2008, prevê o pagamento de R$ 1.451 para uma jornada de até 40 horas. Enquanto governos municipais e estaduais alegam que não têm recursos financeiros suficientes para pagar o piso, os professores argumentam que houve tempo suficiente de readequar o orçamento para cumprir a lei.

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Parque Cocaia e Cantinho do Céu: na luta por seus Direitos

Em 2008 e 2009 os moradores das Comunidades do Cocaia e do Cantinho do Céu, no extremo sul da cidade de São Paulo iniciaram um processo de mobilização e organização política para lutar pelo Direito à Moradia.
À época o CEDECA Interlagos se juntou aos moradores de toda a região na busca de informações junto ao Estado, prefeitura e governo estadual, e de garantia da proteção e acesso aos direitos destas pessoas. Além disto, compôs o grupo dos organizadores da II Jornada de Moradia de São Paulo, junto com a Defensoria Pública de São Paulo e movimentos sociais os mais diversos.
Esta luta teve como causa urgente a retirada dos moradores pelo Programa Mananciais, que tinha como discurso a proteção das áreas de mananciais de São Paulo e, que na prática significava colocar os moradores na rua com um cheque de cinco a oito mil reais e passar com os tratores sobre as casas.
Se retomo este percurso histórico é porque a prática de retirar pessoas de suas casas sob o discurso da proteção ambiental e na verdade, na proteção dos direitos á propriedade e do capital, continuam acontecendo. É o caso da comunidade do Pinheirinho, em 2012.
Se retomo este percurso é também porque se faz necessário registrar que se o Estado não desiste de tomar a população como objeto inanimado de suas "políticas higienistas", as pessoas insistem em não se calar e lutar, pelo que lhes é de Direito.
A luta no Cocaia e no Cantinho do Céu, agora, é pela Saúde:

Em vídeo, moradores do Parque Residencial Cocaia e do Cantinho do Céu, no bairro do Grajaú, na zona sul de São Paulo (SP), denunciam as condições precárias do atendimento de saúde na região. Conforme relatos, a população encontra dificuldades para agendar consultas e exames e faltam médicos e remédios no único posto de saúde, a Unidade Básica de Saúde (UBS) Parque Residencial Cocaia Independente.

Os moradores reivindicam a abertura imediata da UBS Cantinho do Céu, há vários anos prometida pelo governo municipal. Segundo eles, a construção da nova UBS contribuirá para diminuir o número de pacientes atendidos pelo posto de saúde do Parque Residencial Cocaia.

Na última terça-feira (6), os moradores realizaram o primeiro de uma série de protestos pela construção da UBS Cantinho do Céu e contra as condições do atendimento de saúde na região.

No próximo dia 10 de abril, Dia Mundial da Saúde, organizações e entidades sociais, trabalhadores e usuários convocam o Ato Unificado da Saúde em São Paulo. A manifestação começará às 10h na Praça da Sé e seguirá pelo centro da capital paulista, passando pelas ruas Boa Vista e Libero Badaró, e culminará em frente à Prefeitura de São Paulo.

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BH É NOSSA: Helena Greco - por Heloisa Greco

12 de mar de 2012

Essa estranha mania de ter fé na vida


BH É NOSSA! GREVE DOS RODOVIÁRIOS

Em campanha salarial, rodoviários entraram em greve por tempo indeterminado nesta segunda-feira (12) em Belo Horizonte (MG) e cidades da região metropolitana. Apenas a escala mínima de 30% da frota dos ônibus, exigida por lei em caso de greve, deverá atender os usuários.

A paralisação começou a zero hora de hoje e, de acordo com sindicato que representa a categoria, diretores da entidade e trabalhadores se posicionaram na porta das garagens para impedir a saída dos ônibus. Os piquetes serão coordenados pelos dirigentes nas 58 garagens da capital mineira e em cidades da região metropolitana.

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Síria: encontrado grupo de corpos de Mulheres e Crianças


Pelo menos 47 corpos de mulheres e crianças foram encontrados na cidade síria de Homs após um massacre atribuído por militantes da oposição às forças do regime de Bashar al-Assad e, pela televisão oficial síria, a “grupos terroristas”.

Segundo Abdallah, "membros do Exército Sírio Livre (ESL, formado por militares dissidentes) conseguiram transportar os corpos para o bairro de Bab Sebaa, considerado mais seguro".

Assim, conseguiram filmar os corpos. "Algumas vítimas foram degoladas com facas, outras apunhaladas, outras, sobretudo as crianças, foram atacadas na cabeça por objetos cortantes. Uma menina foi mutilada e algumas mulheres foram violentadas antes do assassinato", disse Abdallah.

A TV estatal, no entanto, acusou “grupos terroristas armados” de haver “sequestrado cidadãos em bairros de Homs e tê-los filmado para provocar reações internacionais contra a Síria”.

A agência "Sana" cita famílias que asseguraram à televisão estatal síria que supostamente identificaram entre os cadáveres seus parentes, que tinham sido sequestrados previamente por terroristas.

Segundo um comunicado dos Comitês de Coordenação Local, com estas mortes se eleva a 108 o número de assassinatos registrados nas últimas 24 horas.

Outro grupo opositor, a Comissão Geral para a Revolução Síria, destacou em comunicado que alguns dos corpos pertencem a pessoas que foram queimadas vivas, a outros tiveram o pescoço quebrado ou outras partes do corpo.

O Conselho Nacional Sírio (CNS), principal grupo oposicionista, convocou uma "reunião de emergência" do Conselho de Segurança da ONU, após as informações sobre a matança.

"O Conselho desenvolve os contatos necessários junto às organizações e países amigos do povo sírio para obter uma reunião de emergência do Conselho de Segurança", indicou o CNS em comunicado, mencionando o "massacre de cerca de 50 mulheres e crianças no domingo" em Homs.

Centenas de famílias abandonaram os bairros de Homs, especialmente Karm al-Seitum, durante a madrugada, segundo o Observatório Sírio de Direitos Humanos (OSDH), que tem sede na Grã-Bretanha.

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SOMOS TODOS PINHEIRINHO: e o Naji Nahas avisa que faz o que quiser, afinal ele é o dono


Um perfil do megaespeculador Naji Nahas é o destaque da "Ilustríssima" deste domingo. O libanês naturalizado brasileiro é o proprietário do Pinheirinho, terreno em São José dos Campos (SP) que permaneceu invadido por oito anos por cerca de 1.500 famílias até ser desocupado em janeiro, numa operação de reintegração de posse que mobilizou 2.000 policiais militares e se tornou um imbróglio jurídico e social.

"Eu faço o que eu quiser do terreno. é problema meu", disse Nahas à Folha, em entrevista exclusiva. "É engraçado por me censurarem por eu ser o único beneficiário dessa reintegração de posse. Sou, sim, mas sou o dono. Paguei pelo terreno e fiquei oito anos sem poder usá-lo."

A reportagem de Juliana Granjeia, Laura Capriglione e Marlene Bergamo narra a trajetória do empresário desde 1969, quando chegou ao Brasil, já com estardalhaço, num voo que foi sequestrado no meio do caminho por um militante da causa palestina e acabou sendo desviado para Cuba. Sua polêmica atuação como investidor da Bolsa de Valores de São Paulo, suas relações no jet-set internacional e seus planos para explorar o Pinheirinho são alguns dos destaques do perfil.

A íntegra da reportagem está disponível para os assinantes da Folha e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha.

11 de mar de 2012

DIREITOS HUMANOS: qual é o espaço na sociedade? na cidade?


BH É NOSSA: SAMBA MARGINAL DOS CRIOULOS DOIDOS



A prefeitura de Belo Horizonte só sabe dizer "É PROIBIDO!" à população.
Mas, a LIBERDADE resiste e insiste: Samba Marginal dos Crioulos Doidos!
De 15 às 21 horas, músicos vão promover uma animada roda de samba que pretende reunir batucadores, tocadores de caixinha de fósforo, sambadores, cantadores e todo mundo que estiver fim de se divertir.

Como já ouvi sobre o que será: "É samba de rua, sem frescura... puro siricutico! A ideia é sustentar a ocupação dos espaços públicos da cidade com eventos de samba, na mesma proposta que a Praia da Estação, o Duelo de Djs e o Quarteirão Eletrônico".


Estreia do Samba Marginal dos Crioulos Doidos
Dia: 11 de março
Horário: 15 às 21 horas
Local: Praça Raul Soares. Centro
Entrada: franca

BH É NOSSA: : “Mudas, jardim e pomar. É sua. Pode levar.”



Bem que parece ter saído das telas do cinema, mais precisamente de UP – Altas aventuras, a história do advogado aposentado Ernani Façanha di Latella, morador do Bairro Anchieta, Região Centro-Sul de Belo Horizonte. Assim como o simpático protagonista da animação da Disney/Pixar, o paraense de 84 anos resiste bravamente, há tempos, à especulação imobiliária. Tudo para manter de pé a casa, erguida com o próprio suor nos anos 1960. “Daqui, só saio morto. Para o céu ou para o outro lugar. Quem vai saber?”, brinca.

A pressão é grande e a moradia de Ernani já está sufocada por edifícios no quarteirão da Rua Grajaú. “Chegaram a comprar a casa ao lado, mas precisavam da minha para o tamanho do prédio que pretendiam levantar. Não vendi. Não vendo. Então, eles tiveram que passar o imóvel”, conta, com orgulho. Mas não é só pela brava resistência que o descendente de italianos é assunto no bairro. Di Latella não só impede que novo arranha-céu desponte em seu lote como ainda, há seis meses, distribui, de graça, mudas de árvores e flores.

O versinho, em placa improvisada, fica à vista dos passantes: “Mudas, jardim e pomar. É sua. Pode levar.” Desde o fim do ano passado, Ernani cultiva mudas para doação. Um ritual de felicidade: passa as tardes trabalhando em pequeno vasos recortados, feitos de caixas vazias, potes de margarina e garrafas de plástico, para, na manhã seguinte, deixá-los sobre o muro que divide o lote da rua. “O pessoal pega. E quando não tem, eles tocam a campainha e pedem. Vem gente até de outras regiões da cidade. Já estão ficando acostumados”, conta, feliz com resultado da boa ação.

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MUSGO GRAFITE: Arte e política pela cidade



GRAFITE DE MUSGO (via @SOS Solteiro)
(1) 3 chumaços de Musgo (pode ser o da rua também) / 700ml de Água Morna; esfarele o Musgo: jogue a Água.
(2) 2 colheres de sopa de Gel Hidroretentor (vende em loja especializada em plantio); adicione o Gel Hidroretentor para plantio.
(3) 120 ml de Leitelho (Para fazer uma xícara de Leitelho é muito fácil, apenas acrescente um 1 colher (sopa) de suco de limão ou vinagre branco em uma xícara de leite e deixe descansar por cerca de 10 minutos antes de usar.); adicione o Leitelho
(4) Ligue o Liquidificador até virar um mingau (2-5 min)
(5) Coloque em um Balde
(6) Pinte sobre Madeira ou Concreto Áspero
(7) Umedeça Semanalmente
(8) Veja sua Arte crescer

BH É NOSSA: verticalização da Pampulha não!

SOMOS TODOS PINHEIRINHO: Condepe apresenta relatório sobre a reintegração de posse no Pinheirinho

A Assembleia Legislativa sediou nesta sexta-feira, 9/3, a apresentação do relatório preliminar feito pelo Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Humana (Condepe) sobre as violações de direitos cometidos contra a Comunidade Pinheirinho, em São José dos Campos, na reintegração de posse realizada no último dia 22/2.
Os deputados petistas Adriano Diogo, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, e Marco Aurélio participaram da exposição feita pelos membros do conselho. O vereador Tonhão, da Câmara Municipal de São José dos Campos, também esteve presente.
Ivan Seixas, presidente do Condepe usou termos como "ataque", "invasão" e "show de terror" para classificar a ação governamental naquele local. Ele afirmou que helicópteros da polícia fizeram voos rasantes durante o despejo, que a ação foi extremamente violenta, com agressões físicas, xingamentos e destruição de bens dos desalojados. "As condições dos quatro abrigos preparados para receber as pessoas lembravam campos de concentração", afirmou Seixas, que também criticou o fato de as pessoas serem obrigadas a usar uma pulseira que as identificavam.
Ele relatou que a Polícia Civil elaborou apenas dois boletins de ocorrência durante a ocupação. Um referente a uma vítima de tiro feito por um guarda civil e outro, elaborado a pedido da Polícia Militar, que apontou destruição de patrimônio público. Outra queixa foi que a polícia não se dispôs a elaborar exame de corpo de delito.

Dados do relatório

Outro membro do Condepe, Renato Simões, apresentou dados do relatório. Dos 634 depoimentos colhidos por voluntários que auxiliaram o Condepe, 563 viviam com filhos no Pinheirinho. Apurou-se que havia, entre crianças e adolescentes, 969 pessoas. O documento observa que um dos efeitos imediatos da reintegração foi a desinformação dos direitos dessa faixa etária em relação à continuidade de seus vínculos com a escola e a creche.
Em geral, as pessoas entrevistadas exercem serviços e atividades ligadas à construção civil. Pelo documento, 470 pessoas tiveram prejuízo em sua remuneração e 28 foram despedidas em função da desocupação.
As principais violações de direitos humanos apontadas pela população foram ameaças e humilhações, pouco tempo para recolher bens, casa demolida sem a retirada de bens, dificuldade ou impedimento de circulação, agressão e morte de animais (33 denúncias), separação de filhos e outros parentes (10 denúncias) e abrigos em situação de insalubridade (42 denúncias).
Os membros do Condepe prometeram o relatório final ainda para este mês, mas o relatório preliminar já pede providências imediatas e requisições junto à Secretaria de Segurança Pública, como encaminhamento ao conselho das imagens filmadas pela PM, relação dos policiais mobilizados naquela operação e designação de uma força-tarefa da Corregedoria da PM para assessorar na identificação de responsáveis por abusos. Também solicita providências junto ao Ministério Público, prefeitura de São José dos Campos e Defensoria Pública.
Ao final, Adriano Diogo elogiou o trabalho apresentado, relatou que esteve presente na região e verificou as violações relatadas. Ele declarou que a Comissão dos Direitos Humanos, por manobra governista, não tem obtido quórum para a realização de reuniões e que nenhum requerimento referente ao caso Pinheirinho pode ser apreciado pelos parlamentares daquela comissão. (JR)

7 de mar de 2012

08 DE MARÇO: MARIAS MARIAS!

Praia na Estação: na Revista Piauí!



Odoiá nas montanhas

Banhistas de Belo Horizonte oferecem prefeito a Iemanjá

por NUNO MANNA

Dois de fevereiro, como cantou Caymmi, é dia de festa no mar. No fim daquela tarde de quinta, os banhistas da Praia da Estação estavam a postos para saudar Iemanjá. Com toalhas coloridas, velas aromáticas brancas e azuis, flores e uma bandeira do Brasil, foi improvisado um altar. Sobre ele, uma imagem da homenageada voltada para a água. Devotos diligentes distribuíam incensos, sal grosso e ramos de manjericão aos participantes da celebração.

Muitos trajavam roupas nas cores da Rainha do Mar, ainda que a ideia de sincretismo fosse levada muito a sério por alguns – um rapaz vestia um ojá na cabeça e uma camiseta branca com a frase “Toca Raul!” sob uma imagem do Maluco Beleza. Quando já havia mais de uma centena de devotos reunidos, o grupo saiu em procissão. Um homem vestido de camisu puxou o cortejo carregando a estatueta. Acompanhado de tambores, o grupo cantava em homenagem a Janaína e jogava pétalas de flores enquanto caminhava lentamente.

O festejo poderia se confundir com qualquer outra comemoração do dia de Iemanjá no litoral brasileiro, não estivessem os devotos no Centro de Belo Horizonte, a 450 quilômetros do oceano Atlântico. O palco da celebração foi a Praça da Estação, uma das principais da capital mineira, que ocupa uma área de 12 mil metros quadrados e tem no centro uma estátua de bronze em homenagem aos inconfidentes, na qual se lê, em latim, a inscrição “Montanheiros estão sempre livres”. A única água que se vê por ali é a que jorra das fontes da praça.

A esplanada foi transformada em balneário pela primeira vez em janeiro de 2010. A manifestação foi uma reação a um decreto do prefeito Marcio Lacerda proibindo a realização de eventos de qualquer natureza no local, depois de reclamações de barulho e bagunça feitas por moradores da região e por representantes de um museu situado na praça. Para justificar a interdição, alegou-se “a dificuldade em limitar o número de pessoas e garantir a segurança pública” e “a depredação do patrimônio público verificada em decorrência dos últimos eventos realizados na Praça”. A medida suscitou reações indignadas na internet e não demorou até que um blog convocasse os descontentes a ocupar a rebatizada Praia da Estação.

Com o sucesso do evento, a praça passou a ser frequentada aos sábados por banhistas de biquíni e sunga, bronzeando-se em cangas e cadeiras de praia. Em vez do frescobol, os mineiros preferem jogar peteca ou frisbee à beira-mar. Não faltam vendedores ambulantes, rodas de samba e ciclistas passeando pela orla imaginária – tudo sem os inconvenientes da água salgada ou da areia pregando no corpo.

Nas primeiras edições da Praia da Estação, os veranistas encontraram uma guarda municipal disposta a impedir a reunião. Os policiais chegaram a cercar a praça com fita de isolamento, mas acabaram cedendo diante do argumento de que um tanto de gente reunida, a rigor, não configurava um evento. Até que encontraram um raciocínio engenhoso para esvaziar a praia: cadeiras e barracas são mobiliário urbano; se tem mobiliário urbano na praça, é evento; e evento não pode. Mas a resistência se saiu com um contra-argumento não menos esperto: na praça não pode, mas, se o mobiliário não ficasse no chão da praça, não estaria na praça. E lá se foram os manifestantes segurando cadeiras e tendas no ar. Noutra tentativa de boicotar o evento, os guardas resolveram desligar as fontes. Mas um chapéu não tardou a correr entre os presentes e um caminhão-pipa veio refrescar a multidão, pela bagatela de 150 reais.

m setembro de 2011, o prefeito Lacerda sancionou, enfim, aquela que ficou conhecida como Lei da Praça Livre, que permite a realização de eventos de pequeno porte nos espaços públicos da cidade sem depender de autorização municipal. Mas era tarde demais: àquela altura, a Praia da Estação já tinha se firmado como ponto de encontro dos críticos da prefeitura. Enquanto tomam cerveja e comem salgadinhos, os veranistas reclamam da perseguição aos moradores de rua, do transporte público deficitário, da privatização da saúde e da educação e das obras para a Copa. Estão determinados a mostrar que povo na rua não é sinônimo de problema. “Se a gente não ocupar os espaços de volta, passaremos a viver em guetos, do condomínio para o shopping, do shopping para o trabalho”, defendeu o publicitário Ezequiel d’Oliveira, de 34 anos.

A manifestação tem sido recebida com espírito esportivo pelo poder público. Por meio de sua assessoria de imprensa, Marcio Lacerda fez saber que “a prefeitura considera esse movimento normal, parte de todo regime democrático”, acrescentando que as críticas feitas pelos banhistas à sua gestão são “não procedentes”.

Com a liberação da praça, os embates com os responsáveis pela ordem se restringiram a episódios pontuais. Num sábado de verão, um banhista se empolgou com as fontes e quis furar uma onda peladão – ato que lhe valeu a prisão por atentado ao pudor. Em solidariedade, um grupo se juntou para protestar com os já tradicionais gritos de resistência do balneário mineiro. “Ei, polícia / A praia é uma delícia!”, entoaram, emendando com a paródia de um velho sucesso do grupo de pagode Os Morenos: “Tira a farda brim, bota um fio dental / Polícia, você é tão sensual.”

Naquela tarde, mais de 500 pessoas se bronzeavam diante do mar inexistente. Um rapaz, ao encontrar seus amigos junto ao Monumento à Terra Mineira, comentou: “A maré tá baixa hoje, hein?” Um boneco grisalho, de óculos de grau e terno, trazido por uma moça fez sucesso. Era a cara do prefeito. Chamado de Lacerdinha, era saudado por onde passava. Ao fim do dia, foi visto pendurado numa das árvores da praça, enforcado por um biquíni de bolinhas.

(http://revistapiaui.estadao.com.br/edicao-66/esquina/odoia-nas-montanhas)

CFP: Drogas e Cidadania - episódio 1

08 DE MARÇO: BH EM ATO POLÍTICO!


6 de mar de 2012

08 DE MARÇO: Senado aprova multa a empresa que pagar salário menor a mulher

O Senado aprovou nesta terça-feira projeto que multa as empresas que pagarem às mulheres salários inferiores aos dos homens quando ambos ocuparem as mesmas funções.

A multa estipulada pelo projeto é de cinco vezes a diferença entre os salários durante todo o período de contratação da funcionária.

Como a proposta foi aprovada em caráter terminativo pela Comissão de Direitos Humanos no Senado, e já foi aprovada na Câmara, segue para sanção da presidente Dilma Rousseff --se não houver pedido para que seja votada no plenário da Casa.

Relator do projeto na comissão, o senador Paulo Paim (PT-RS) disse que a multa obriga as empresas a pagarem às mulheres salários equivalentes aos dos homens como forma de acabar com a discriminação entre os sexos.

"A iniciativa é bem-vinda pois se revela com grande sensibilidade social e política com uma causa justa, já que consistirá numa ferramenta jurídica a efetivar o princípio de igualdade de todos perante a lei de homens e mulheres em direitos e obrigações", disse Paim.

Segundo o senador, a multa não sofre desatualização monetária --o que facilita a sua aplicação.

"O valor é proporcional ao agravo, tem caráter pedagógico bastante perceptível por guardar estreita vinculação com as consequências do ato discriminatório e inova ao estabelecer que o seu valor será revertido em favor da empregada discriminada", afirmou Paim.

O relator afirma que a proposta não é inconstitucional, uma vez que a legislação brasileira prevê a "igualdade de todos perante a lei" entre os direitos fundamentais da Constituição Federal.

Após greves, operários da Copa exigem piso salarial unificado e ingressos para os jogos

Sindicatos, federações e confederações sindicais da construção, incluindo organizações que representam os trabalhadores das cidades-sede da Copa, irão se reunir na próxima terça- feira em Brasília, com objetivo de entregar a Pauta Nacional Unificada para a Confederação Nacional das Indústrias (CNI) e ministérios do governo. Entre outras reivindicações está a criação de um piso salarial unificado para todos os operários que estao envolvidos com projetos do Mundial.

O QUE QUEREM OS OPERÁRIOS DA COPA

Piso salarial unificado no país Para todas as obras, piso de R$ 968 mais crescimento real do setor da construção para os não qualificados (ajudante e servente). Para os qualificados, acréscimo de 30% sobre este piso
Plano de Saúde Para todos os trabalhadores das obras e extensivo aos familiares
Cesta Básica De R$ 300, paga por meio de cartão-alimentação
PLR* No valor de dois salários
Folga familiar De cinco dias a cada 60, a começar em uma segunda-feira e somando-se às folgas de sábado e domingo, para o trabalhador voltar à sua cidade de origem e ver a família
Hora extra De 80% em dias de semana, 100% aos sábados e 150% aos domingos e feriados
Ingressos para os jogos da Copa Reivindicação que será levada à Fifa. Pelo menos um ingresso para cada trabalhador dos estádios
  • * Participação nos Lucros e Resultados
  • Fonte: sindicatos das obras da Copa

Além da unificação do piso salarial, os trabalhadores também querem um aumento do valor de pagamento de horas-extras e de benefícios sociais aos trabalhadores do setor da construção no Brasil. Com ela os sindicatos já promovem suas negociações de forma regional e agora se organizam para ações nacionais articuladas.

Neste mesmo dia 6 de março, organizações de todo o país, entre elas sindicatos das cidades-sede da Copa estarão se mobilizando e promovendo atividades em suas regiões para divulgar e apoiar o encontro de Brasília para a entrega da pauta nacional unificada.

A Campanha por Trabalho Decente na Copa do Mundo no Brasil faz parte de uma estratégia já desenvolvida junto aos sindicatos do setor da construção sul-africanos e implicou em 26 mobilizações no período que antecedeu os jogos de 2010 na África do Sul, entre elas uma greve nacional. Por aqui, um movimento paradista que ganhe a adesão de todos os estádios da Copa não é descartado, acaso as negociações sobre a pauta que será apresentada nesta terça não evoluam.

A pauta unificada tem como origem a "Declaração de São Paulo", que foi apresentada ao conjunto da sociedade após a reunião realizada pelos sindicatos que participam da Campanha por Trabalho Decente Antes e Depois de 2014, articulada pela Federação Internacional dos Trabalhadores da Construção e da Madeira (ICM).

SOMOS TODOS PINHEIRINHO: favelas são obstáculo para as olimpíadas



Supostamente deveria ser um momento triunfante para o Brasil. Nos preparativos para os Jogos Olímpicos de 2016 que serão realizados aqui, as autoridades celebraram os planos para um “Parque Olímpico”, completo com um novo parque à beira da lagoa e vilas para os atletas, os apregoando como “um novo pedaço da cidade”.

Havia apenas um problema: as 4.000 pessoas que já vivem naquela parte do Rio de Janeiro, em uma ocupação ilegal de décadas que a prefeitura deseja remover. Recusando-se a sair facilmente e levando sua luta às ruas e à Justiça, elas têm sido uma pedra no sapato da prefeitura há meses.

“As autoridades acham que progresso é demolir nossa comunidade, para que possam realizar as Olimpíadas aqui por poucas semanas”, disse Cenira dos Santos, 44 anos, que possui uma casa na favela, conhecida como Vila Autódromo. “Mas nós os assustamos ao resistirmos.”

Para muitos aqui, a realização da Copa do Mundo de futebol de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016 em solo brasileiro é a expressão maior da elevação do país ao palco mundial, símbolos perfeitos do novo poder econômico e posição internacional.

Mas algumas das forças que permitiram a ascensão democrática do Brasil como potência regional --a expansão vigorosa da classe média, a independência de sua imprensa e as expectativas cada vez maiores de sua população-- estão infernizando os preparativos para ambos eventos.

Nos canteiros de obras dos estádios, os operários, ávidos em compartilhar da crescente riqueza ao seu redor e recém-empoderados pela taxa de desemprego historicamente baixa do país, estão pressionando agressivamente por aumentos salariais.

Os sindicatos já estão realizando greves em pelo menos oito cidades onde estádios de futebol estão sendo construídos ou reformados, incluindo uma greve em fevereiro de 500 operários na cidade de Fortaleza, no Nordeste, e um movimento nacional de 25 mil operários nas obras da Copa do Mundo tem ameaçado entrar em greve. Os atrasos nas obras estão alimentando problemas com a Fifa. O secretário-geral da entidade, Jerome Valcke, disse no final da semana passada que os organizadores brasileiros estão atrasados, acrescentando: “Vocês precisam de um impulso, é preciso dar um pontapé na bunda e organizar esta Copa”. O ministro dos Esportes do Brasil reagiu no fim de semana, dizendo que os comentários de Valcke foram “ofensivos”.

Veja o projeto do Parque Olímpico do Rio

Foto 5 de 5 - Projeto para o Parque Olímpico dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro foram divulgados nesta sexta-feira Mais Divulgação

Enquanto isso, os moradores de algumas favelas que enfrentam despejo, estão se unindo e resistindo, diferente dos preparativos para as Olimpíadas de 2008 em Pequim, onde as autoridades removeram facilmente centenas de milhares de famílias da cidade para os Jogos.

Os moradores estão usando câmeras de vídeo e redes sociais para divulgar sua mensagem. E às vezes recebem ajuda da vibrante imprensa brasileira, de causar inveja a outros países latino-americanos.

Não apenas a imprensa e novos blogs concentram sua atenção nos despejos, como também perseguem as autoridades acusadas de corrupção envolvendo os planos para as Olimpíadas e para a Copa do Mundo.

“Esses eventos deveriam celebrar as realizações do Brasil, mas está acontecendo o oposto”, disse Christopher Gaffney, um professor da Universidade Federal Fluminense. “Nós estamos vendo um padrão insidioso de desrespeito pelos direitos dos pobres e estouros de custo que são um pesadelo.”

A cultura política do Brasil também contribuiu com sua parte para os atrasos, com escândalos de corrupção envolvendo importantes autoridades dos esportes.

Mas a remoção das favelas tem causado um desconforto nas ruas. Uma rede de ativistas em 12 cidades estima que até 170 mil pessoas poderão ser despejadas antes da Copa do Mundo e das Olimpíadas. No Rio, despejos estão ocorrendo em favelas por toda a cidade, incluindo a favela do Metrô, perto do estádio do Maracanã, onde os moradores que se recusaram a sair vivem em meio aos escombros das casas demolidas.

Os despejos estão trazendo de volta fantasmas em uma cidade com um longo histórico de remoções de favelas inteiras, como nos anos 60 e 70 durante a ditadura militar do Brasil. Milhares de famílias foram deslocadas das favelas em áreas litorâneas nobres para a distante Cidade de Deus, a favela retratada no filme homônimo de 2002.

À medida que o Rio se recupera de um longo declínio, alguns novos projetos são altamente bem-vindos, como um elevador para uma favela em um morro em Ipanema, ou os novos bondinhos nas favelas do Complexo do Alemão. As autoridades também insistem que os despejos, quando considerados necessários, seguem a lei, com as famílias recebendo indenização e uma nova moradia.

“Ninguém é despejado a não ser por um motivo importante”, disse Jorge Bittar, o secretário de Habitação do Rio.

Mas alguns moradores de favela acusam as autoridades de contribuir para desigualdades já consideráveis. O boom econômico do Brasil provocou despejos por todo o país, às vezes independente dos Jogos. Em várias cidades, os favelados frequentemente só descobrem que suas casas podem ser demolidas quando literalmente são marcadas para remoção.

Em Manaus, a maior cidade do Amazonas, os moradores encontraram as iniciais BRT, uma referência ao novo sistema de transporte, pichadas nas casas que seriam demolidas. Em São José dos Campos, uma cidade industrial, uma remoção violenta em janeiro de mais de 6.000 pessoas prendeu a atenção do país, quando tropas de choque invadiram, entrando em choque com ocupadores armados com bastões de madeira.

No Rio, muitas pessoas que enfrentam despejo moram nos bairros no oeste da cidade, onde grande parte dos espaços olímpicos está localizada e as favelas persistem em uma área vasta de condomínios margeados por palmeiras e shopping centers.

“A lei brasileira está se adaptando para a realização dos Jogos, não os Jogos estão se adaptando à lei”, disse Alex Magalhães, um professor de direito da Universidade Federal do Rio.

Organizações formadas pelos favelados também estão usando a lei e as redes sociais, em um país com o segundo maior número de usuários do Twitter, atrás apenas dos Estados Unidos.

Uma das disputas mais duras gira em torno da Vila Autódromo, uma favela marcada para remoção para abrir espaço para o Parque Olímpico.

“A Vila Autódromo não tem nenhuma infraestrutura”, disse o secretário Bittar. “As ruas são de terra. A rede de esgoto vai direto para a lagoa; é uma área absolutamente precária.”

Muitos na Vila Autódromo veem as coisas de modo diferente. Alguns têm casas espaçosas construídas por eles mesmos. Goiabeiras fazem sombra nos quintais. Algumas ruas têm carros estacionados, um sinal da expansão da classe média baixa do Brasil.

Os moradores levaram sua luta para a Internet, postando vídeos de discussões com as autoridades. Eles começaram a trabalhar com a Defensoria Pública buscando a paralisação da remoção, apesar de terem perdido em uma decisão chave recentemente.

A imprensa noticiou que a prefeitura do Rio pagou R$ 19,9 milhões para duas construtoras pelo terreno para assentamento dos moradores da Vila Autódromo; as duas empresas doaram fundos para a campanha de Eduardo Paes, o prefeito do Rio. Paes negou qualquer ação imprópria, mas cancelou prontamente a compra do terreno.

Ainda assim, as autoridades dizem que planejam remover a favela para abrir caminho para avenidas em torno do Parque Olímpico, levando os moradores a buscar novas estratégias para resistir ao despejo. “Nós somos vítimas de um evento que não queremos”, disse Inalva Mendes Brito, uma professora na Vila Autódromo. “Mas quem sabe se o Brasil aprender a respeitar nossa escolha de permanecer em nossas casas, as Olimpíadas venham a ser algo para ser celebrado no final.” (Erika O’Conor e Taylor Barnes contribuíram com reportagem)

5 de mar de 2012

Orçamento Nacional 2012: garantindo a violação de direitos no Brasil


Circo Teatro Olho da Rua: Auto da Barca do Purgatório


08 DE MARÇO: Mulheres: a luta para além dos direitos

Roberta Traspadini

O plano dos direitos

A luta das mulheres é por direitos e vai muito além deles. No plano dos direitos é fundamental reivindicarmos, como mulheres, uma superação da histórica relação social de dominação masculina sobre nossos corpos e mentes.

Esta dominação passou pelo poder masculino de garantir a política, a evangelização,o trabalho formal (alienado) e a educação em geral, como estruturas naturalizadas da condição de se ser homem e mulher na estrutura de riqueza e poder mercantis.

As lutas sociais por direitos, não tem necessariamente a ver com as lutas por uma transformação do modelo de desenvolvimento. Mas são vitais para garantir as condições políticas mínimas para que a mulher se sinta/veja como sujeito democrático dedireito.

Algumas lutas centrais são:

1. A luta por tornar público a ilegal condição de exclusão, exploração e opressão vivida pelas mulheres, expressas nos seguintes pontos:

a.na retomada do debate histórico do porquê das diferenças salariais entre homens e mulheres, mesmo tomando em conta a melhor condição educacional das mesmas;

b.na conformação masculina da política nos 3 Poderes, tanto criação quanto na aplicação dos processos legais que dizem respeito à sociedade como um todo;

c.no debate sobre a cultura dominante que educa a mulher para um destino pronto sobre como ser, sentir, sonhar, agir, em especial nos papeis sociais de como ser mãe, esposa e trabalhadora de determinadas funções estereotipadas como função feminina.

2. A luta por direitos trabalhistas, políticos e sociais que manifestem:

a. A garantia do direito constitucional ao trabalho “digno” com as formalidades que lhes são peculiares.

b. Avisibilidade e formalização do trabalho no lar e doméstico comocondição necessária para que o trabalho formal, superexplorado, produza as mercadorias geradoras dos lucros do capital.

  1. O direito à remuneração digna com uma jornada de trabalho compatível com todos os outros processos relativos à histórica consolidação do cuidar feminino: filhos, casa, sobrevivência,entre outras.

d. O direito paritário à participação na política formal dos três Poderes, como sujeito promotor e revisor dos direitos e deveres a serem consolidados.

e. O direito de decisão sobre os desejos, na orientação sexual que passa por uma política de retomada histórica do que foi feito com o corpo, a subjetividade-objetividade na construção social sobre como ser mulher na autodeterminação dos desejos.

  1. A afirmação da diversidade sexual deverá ser primordial nessa luta por direitos que, ainda quando consolidado em lei, ainda está determinado por uma esfera social preconceituosa e definidora de condutas sobre comportamentos ditos “normais”.

g. A legitimação social à decisão sobre o corpo; sobrea determinação objetiva de ser mãe, ou não, e o sentido a ser dado à construção sobre ser mulher, incluindo neste tema o direito à descriminalização do aborto.

h. O fim das violências contra a mulher tanto na agressão física, quanto na dominação psicológica, econômica e social, ambas instituidoras do medo como forma e conteúdo sobre o ser mulher.

3. A luta por uma nova moral sobre ser mulher:

A abordagem social sobre a histórica manifestação cultural relativa à nossa condição de ser e sentir-nos mulher, deve nos permitir repensar o que fizeram de nós, em contrapartida ao que queremos protagonizar como sujeitos políticos da renovada ação.

Estamos em um ótimo momento para os levantes e para a auto-organização das mulheres, uma vez que vivemos várias crises, em especial a da especulação sobre a natureza, os territórios e os corpos.

Precisamos recuperar no nosso cotidiano os diversos mecanismos que nos permitem romper o silêncio e demarcar, na denúncia do vivemos e não mais queremos, o anúncio do que reivindicaremos e construiremos.

Devemos assentar as basesde reconstrução do projeto popular que necessitamos como mulheres da classe trabalhadora, unidas na auto-organização popular.

É hora de levantar, sacudir a poeira e dar a volta por cima. É hora dos levantes da classe trabalhadora: da juventude, do campo, das periferias urbanas, das mulheres,sindical. É hora do levante popular.

Seminário Mineiro da Rede Juvenil pelo Esporte


08 DE MARÇO EM BH: há muito o que conversar


BH em movimento: cultura, política, arte, direitos humanos





Belo Horizonte vive novos dias. A impressão é de que a filosofia preguiçosa do “se não tem mar, vamos para o bar” vai ficando para trás, pelo menos para quem se levanta do sofá e sai às ruas para escutar o que cantam os poetas mais delirantes. O novo, o que está repercutindo por aí, tem por trás o que seria algo como uma quadrilha drummondiana. Fulano é amigo de Cicrano, que trabalha com Beltrano. Beltrano toca na banda de Fulano. Fulano mora com a irmã de Beltrano, e ela tem uma produtora cultural com o irmão de Cicrano. A empresa produz a banda de Fulano, que, por sua vez, compõe as letras da banda em parceria com o irmão de Cicrano.

Mas seria ingenuidade dizer que essa cena se conecta pela amizade e só pela amizade. Reconhecimento do talento do outro, mudar o que está estabelecido e, quem sabe, fazer disso um momento histórico – tudo isso em comum move esse sentimento de não querer mais estar à margem dos acontecimentos. Seja com música, fotografia, teatro, dança ou manifestações políticas, o importante é se expressar, na alegria ou no descontentamento, é deixar latente o desejo de fazer parte da cidade, de ocupar os espaços com cultura.

A coisa está borbulhando, só não vê quem não quer. Como cantou Dylan, é bom manter os olhos bem abertos, pois a chance pode não vir novamente. E os tempos, bem, os tempos estão mudando.

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EDUCAÇÃO NÃO É MERCADORIA: os Estados não garantem o pagamento do novo piso salarial


Mesmo com a medida estabelecida em lei desde 2008, alguns Estados não garantem que vão cumprir o novo piso salarial para os professores, anunciado pelo MEC na última semana. Levantamento da Folha mostra que ao menos 11 não têm prazo para se adaptar.

A informação é de reportagem publicada na edição desta segunda-feira da Folha. A reportagem completa está disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha.

O novo piso salarial foi calculado em R$ 1.451 --o que corresponde a pouco mais do que dois salários mínimos. O valor, para professores com jornada semanal de 40 horas, representa reajuste de 22,22% em relação ao ano passado.

Entre os Estados que ainda não sabem se conseguirão se adaptar, o caso mais grave é do Rio Grande do Sul, que tem o menor piso do país: R$ 791. No Piauí, professores iniciaram greve na segunda passada exigindo o piso.



Serra: 'O Brasil chama Estados Unidos do Brasil'

NÃO AO ATO MÉDICO!


A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012, o chamado Ato Médico. O PL segue agora para análise de duas Comissões do Senado: Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Assuntos Sociais (CAS). Veja aqui o parecer que foi votado hoje.

A senadora Marta Suplicy (PT-SP), em sua fala, ressaltou a especificidade dos profissionais de saúde e citou a Psicologia, afirmando que como psicóloga não concorda com o dispositivo do diagnóstico nosológico, abordado no artigo 4º do PL, pois vai atrapalhar o exercício da profissão, visto que psicólogas e psicólogos também fazem diagnóstico nosológico, ou seja, diagnóstico de sinais e sintomas das doenças. A senadora, que é membro da Comissão de Assuntos Sociais, garantiu que vai fazer outra proposição ao texto do PL nesta Comissão.

O senador Humberto Costa (PT-PE), ex-ministro da saúde, falou que apesar de reconhecer o direito de regulamentar a Medicina, disse se incomodar com o tom corporativista que a discussão assumiu e que vai contra a visão multisetorial da saúde. “Em muitos casos, o psicólogo pode diagnosticar uma neurose simples, uma depressão e fazer uma psicoterapia”, ressaltou. Além disso, Costa destacou que os psicólogos possuem currículo muito parecido com o dos médicos.

A Psicologia deseja garantir que o Projeto de Lei passe por todas as comissões antes de seguir para o Plenário, pois não há concordância entre os profissionais de saúde que o texto do substitutivo encontra-se pronto para votação da forma como está.

O Conselho Federal de Psicologia mantém sua posição de questionar e manifestar-se contra os dispositivos corporativos do projeto e os dispositivos que demonstram interferência na atuação dos psicólogos e ameaçam a interdisciplinaridade do Sistema Único de Saúde (SUS). Por isso, mantemos a campanha contra a aprovação desse projeto e pedimos que todos enviem e-mail aos senadores da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, clique aqui.

EDUCAÇÃO NÃO É MERCADORIA: piso salarial sobe, mas nenhum Estado cumpre


A partir do próximo mês, nenhum professor da rede oficial de ensino poderá receber menos que R$ 1.451. O novo piso estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC) representa um aumento de 22,22%, se comparado ao valor pago em 2011. O reajuste é calculado com base no crescimento dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Um projeto em discussão na Câmara dos Deputados pretende vincular futuros reajustes às variações da inflação. A obrigação de cumprir o piso foi questionada na Justiça por diversos governadores, mas no final do último ano o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional os valores estabelecidos pelo MEC.

A lei que estabelece o piso nacional do magistério foi aprovada em 2008. Ela determina que nenhum professor pode receber menos do que o valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), até hoje nenhum estado ou município a cumpre integralmente.

Um dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nos casos em que os governos municipais e estaduais não possuírem recursos necessários. Desde 2008, nenhum valor adicional foi repassado. Segundo o MEC, isso não ocorreu porque nenhum prefeito ou governador conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.

4 de mar de 2012

ANCED: candidatura de Wanderlino Nogueira Neto ao Comitê de Direitos da Criança da ONU

A Associação convida entidades da sociedade civil, parceiros e demais integrantes do movimento a aderirem a petição eletrônica de apoio à candidatura de Wanderlino Nogueira ao CDC da ONU, que representa uma importante vitória do coletivo ANCED-DCI/ CEDECAs, bem como reconhecimento do trabalho deste militante em defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes.

Wanderlino Nogueira recebendo o Prêmio de Direitos Humanos 2011

Prezados Companheiros e Companheiras militantes dos direitos humanos, em especial de crianças e adolescentes,


É com grande satisfação que a Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente - ANCED/Seção Brasil do Defense for Children International - DCI comunica a todos os amigos, parceiros e membros da rede que o Governo Brasileiro oficializou a candidatura de Wanderlino Nogueira Neto ao Comitê dos Direitos da Criança das Nações Unidas, cujo processo de escolha ocorrerá no fim de 2012.

Ao mesmo tempo que divulgamos essa notícia, que para nós da ANCED/ DCI é uma importante conquista da sociedade civil organizada e do Brasil, convidamos a todas as organizações e pessoas que militam em defesa dos direitos humanos a fortalecerem a mobilização em torno da candidatura de Wanderlino Neto - militante histórico com expressiva atuação em defesa dos direitos humanos de criança e adolescentes, em nível nacional e internacional.

A ANCED/DCI tem feito gestão junto ao Governo Brasileiro há algum tempo, com destaque para a forte atuação da coordenação colegiada que nos antecedeu, em torno dessa importante candidatura, por ter convicção do quão estratégico é para o Brasil uma maior aproximação com os mecanismos do sistema internacional de promoção e proteção dos direitos humanos. Ademais, a premente proposição de candidatura ao Comitê justifica-se por ser esta a principal instância global na garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes e tem como competência o monitoramento da implementação da Convenção dos Direitos da Criança, ratificada por 192 países dentre eles o Brasil. Esta candidatura brasileira se deve ao papel protagônico do país na América Latina e ao reconhecimento e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, na perspectiva dos direitos humanos.

Boa parte dessa propositiva trajetória profissional de Wanderlino Neto se deu na ANCED/DCI, organização da sociedade civil sem fins lucrativos, de âmbito nacional, que atua na defesa dos direitos humanos da infância e adolescência brasileiras e se faz presente em 17 Estados e no Distrito Federal a partir da ação desenvolvida pelos 36 Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECAs) filiados, unificados pela missão de proteção jurídico-social de direitos humanos de crianças e adolescentes. Atualmente Wanderlino Neto integra o CEDECA Rio de Janeiro.

A apresentação do nome de Wanderlino Nogueira Neto deve-se ao fato de sua histórica luta pelos direitos da criança e do adolescente; como Promotor, Procurador e Procurador Geral de Justiça e Diretor Geral do Tribunal de Justiça da Bahia, Professor de Direito Internacional Público na Universidade Federal da Bahia, coordenador do Núcleo Direito Insurgente da Fundação Faculdade Livre de Direito da Bahia, como um dos fundadores do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente Yves de Roussan (CEDECA Bahia) e seu primeiro presidente, Articulador da Rede Nacional de Centros de Defesa e de núcleos de estudos do Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – FNDCA, Secretário Nacional do FNDCA, Consultor para o UNICEF, Supervisor de projetos da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores e Defensores Públicos para a Infância e Juventude - ABMP, Secretário Executivo da ANCED-DCI, Coordenador do grupo de monitoramento da situação da infância e adolescência no Brasil para o Comitê de Genebra (ANCED-DCI/Coligação da Sociedade Civil), dentre outras. Além disso, destaca-se sua vasta produção literária e participação em inúmeras atividades de formação de profissionais. Cumpre ressaltar ainda sua participação na elaboração do primeiro relatório da sociedade civil sobre a situação da infância e adolescência no Brasil para as Nações Unidas, protagonizado pela ANCED/DCI em 2004.

Prova da importância da militância de Wanderlino Neto é o reconhecimento que teve em 2011, quando recebeu dois dos mais importantes prêmios do Brasil relacionados ao tema:
• Prêmio Neide Castanha de Direitos Humanos, categoria Cidadania, concedido pelo Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, por ocasião da mobilização em torno do Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes “18 de maio”.
• Prêmio Direitos Humanos 2011, categoria XVII - Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, concedido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH/PR, entregue pela própria Presidenta, Dilma Roussef.

Em dezembro, por ocasião da cerimônia de entrega do Prêmio Direitos Humanos 2011, a Ministra Maria do Rosário, titular da SDH/PR, comunicou a Wanderlino Neto e à coordenação da ANCED/DCI que o Governo Brasileiro iria formalizar sua candidatura ao Comitê dos Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU), processo que mais recentemente foi oficializado pela Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República e pelo Ministério das Relações Exteriores (Itamarati).

Nós da ANCED/ DCI estamos muito felizes com essa indicação e contamos com o apoio das diversas coalizões, organizações e indivíduos que trilham o caminho da luta pela efetivação dos direitos humanos no Brasil e no mundo e contamos com o apoio e mobilização de todos e todas para que efetivamente Wanderlino Nogueira Neto possa integrar o Comitê dos Direitos da Criança da ONU, representando o Brasil, a América Latina e, principalmente, as crianças e adolescentes. Para tanto, esperamos contar com manifestações de apoio explícito a essa candidatura e com a sua divulgação em seu meio.

Abraços,

Francisco Lemos, Mônica Brito e Perla Ribeiro

Coordenação colegiada da ANCED

Assinar o abaixo-assinado Apoio à candidatura de Wanderlino Nogueira Neto ao Comitê dos Direitos da Criança da ONU