O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE/MT), por meio da Promotoria de Justiça de Cuiabá, instaurou, no início de janeiro, Inquérito Civil para fiscalizar serviços prestados por Comunidades Terapêuticas (CT) da região. O objetivo é fiscalizar o funcionamento dos serviços prestados pelas casas de recuperação de dependentes químicos denominadas “JKR” e “Lar Cristão Ala Feminina”.
Segundo o Relatório da 4ª Inspeção Nacional de Direitos Humanos: locais de internação para usuário de drogas, a CT Lar Cristão Ala Feminina utiliza-se da “disciplina e da Palavra de Deus” como tratamento. Quando as regras são desobedecidas, as usuárias ficam sem refeição até o momento que obedecem. Não há intervenção psicológica no tratamento.
A CT masculina JKR tem como metodologia de tratamento os Doze Passos, Plano de Prevenção a Recaída (PPR) e Terapia Racional Emotiva (TER). As crises de abstinência são cuidadas com medicação oral e contenção mecânica do leito. Algumas dessas crises são tratadas no “quarto de reflexão”, que é um local de isolamento com restrição de luz, comida e ventilação.
As entidades de recuperação do Mato Grosso foram vistoriadas pela Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia (CNDH/CFP), Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE/MT), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPE/MT), Conselho Regional de Enfermagem (Coren/MT) e também pelo Conselho Regional de Serviço Social (CRESS/MT).
Os Conselhos Regionais, assim como o Federal, prezam pela qualidade dos serviços prestados à sociedade. Para a presidente do CRP 18, Maria Aparecida de Amorim Fernandes, a parceria do MPE garante o controle desses serviços de forma continuada.
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