Roberta Traspadini O plano dos direitos
A luta das mulheres é por direitos e vai muito além deles. No plano dos direitos é fundamental reivindicarmos, como mulheres, uma superação da histórica relação social de dominação masculina sobre nossos corpos e mentes.
Esta dominação passou pelo poder masculino de garantir a política, a evangelização,o trabalho formal (alienado) e a educação em geral, como estruturas naturalizadas da condição de se ser homem e mulher na estrutura de riqueza e poder mercantis.
As lutas sociais por direitos, não tem necessariamente a ver com as lutas por uma transformação do modelo de desenvolvimento. Mas são vitais para garantir as condições políticas mínimas para que a mulher se sinta/veja como sujeito democrático dedireito.
Algumas lutas centrais são:
1. A luta por tornar público a ilegal condição de exclusão, exploração e opressão vivida pelas mulheres, expressas nos seguintes pontos:
a.na retomada do debate histórico do porquê das diferenças salariais entre homens e mulheres, mesmo tomando em conta a melhor condição educacional das mesmas;
b.na conformação masculina da política nos 3 Poderes, tanto criação quanto na aplicação dos processos legais que dizem respeito à sociedade como um todo;
c.no debate sobre a cultura dominante que educa a mulher para um destino pronto sobre como ser, sentir, sonhar, agir, em especial nos papeis sociais de como ser mãe, esposa e trabalhadora de determinadas funções estereotipadas como função feminina.
2. A luta por direitos trabalhistas, políticos e sociais que manifestem:
a. A garantia do direito constitucional ao trabalho “digno” com as formalidades que lhes são peculiares.
b. Avisibilidade e formalização do trabalho no lar e doméstico comocondição necessária para que o trabalho formal, superexplorado, produza as mercadorias geradoras dos lucros do capital.
- O direito à remuneração digna com uma jornada de trabalho compatível com todos os outros processos relativos à histórica consolidação do cuidar feminino: filhos, casa, sobrevivência,entre outras.
d. O direito paritário à participação na política formal dos três Poderes, como sujeito promotor e revisor dos direitos e deveres a serem consolidados.
e. O direito de decisão sobre os desejos, na orientação sexual que passa por uma política de retomada histórica do que foi feito com o corpo, a subjetividade-objetividade na construção social sobre como ser mulher na autodeterminação dos desejos.
- A afirmação da diversidade sexual deverá ser primordial nessa luta por direitos que, ainda quando consolidado em lei, ainda está determinado por uma esfera social preconceituosa e definidora de condutas sobre comportamentos ditos “normais”.
g. A legitimação social à decisão sobre o corpo; sobrea determinação objetiva de ser mãe, ou não, e o sentido a ser dado à construção sobre ser mulher, incluindo neste tema o direito à descriminalização do aborto.
h. O fim das violências contra a mulher tanto na agressão física, quanto na dominação psicológica, econômica e social, ambas instituidoras do medo como forma e conteúdo sobre o ser mulher.
3. A luta por uma nova moral sobre ser mulher:
A abordagem social sobre a histórica manifestação cultural relativa à nossa condição de ser e sentir-nos mulher, deve nos permitir repensar o que fizeram de nós, em contrapartida ao que queremos protagonizar como sujeitos políticos da renovada ação.
Estamos em um ótimo momento para os levantes e para a auto-organização das mulheres, uma vez que vivemos várias crises, em especial a da especulação sobre a natureza, os territórios e os corpos.
Precisamos recuperar no nosso cotidiano os diversos mecanismos que nos permitem romper o silêncio e demarcar, na denúncia do vivemos e não mais queremos, o anúncio do que reivindicaremos e construiremos.
Devemos assentar as basesde reconstrução do projeto popular que necessitamos como mulheres da classe trabalhadora, unidas na auto-organização popular.
É hora de levantar, sacudir a poeira e dar a volta por cima. É hora dos levantes da classe trabalhadora: da juventude, do campo, das periferias urbanas, das mulheres,sindical. É hora do levante popular.
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