Data: 14/10/2008
Local: Auditório da FAPCOM – Faculdade Paulus de Tecnologia e Comunicação
Rua Major Maragliano, 191 – Vila Mariana - São Paulo - SP(Próximo ao metro Vila Mariana)
PALESTRA:
Justiça, adolescência e ato infracional: garantia de direitos e sistema de responsabilização do adolescente autor de ato infracional
Profa Martha de Toledo Machado, Promotora de Justiça e Professora de Direito da Infância e Juventude da PUC-SP
DATA: 24 de Setembro de 2008, quarta-feira, das 14:00 às 16h.
LOCAL: PUC-SP, sala 504, quinto andar.
Coordenação: Miriam Debieux Rosa e Maria Cristina G. Vicentin
Promoção:
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo / Programa de Estudos Pós-Graduados em Psicologia Social/Núcleo Violências: Sujeito e política
Universidade de São Paulo/ Instituto de Psicologia/Pós-Graduação em Psicologia Clínica/ Laboratório Psicanálise e Sociedade
Aberta ao Público.
Falando Sério: Nenhuma forma de Violência vale a pena
Em matéria intitulada “PF apela à psicologia para algemar” publicada no jornal O Estado de São Paulo de 14 de setembro último, lemos o depoimento de duas psicólogas, pertencentes aos quadros da Polícia Federal, onde afirmam ser justificado o ato de algemar, indiscriminadamente, cidadãos que recebem voz de prisão por agentes da PF. Em que pese o lugar de onde opinam as profissionais- elas próprias parte da corporação policial em pauta- suas idéias e concepções não coincidem com os princípios que orientam hoje o debate da psicologia brasileira em torno do tema da justiça, segurança pública e defesa dos direitos humanos. O Sistema Conselhos de Psicologia ( Conselho Federal e Conselhos Regionais) estão próximos de realizar o II seminário sobre o sistema prisional brasileiro e o papel dos psicólogos. Na pauta ! desse seminário apontamos claramente para a tarefa urgente de tratarmos as políticas criminal, penitenciária e de segurança pública brasileiras como caso de calamidade pública merecendo a preocupação de toda a sociedade. Em nossos cárceres imundos mantemos cerca de meio milhão de seres humanos, preponderantemente jovens e miseráveis, muitos deles sem sentença condenatória e passando por todo tipo de violação de direitos. A violência do Estado, muitas vezes legitimada pela mídia, torna-se recurso natural nas ações de repressão aos atos infracionais.
Ora, algemar sob o argumento de que o estresse torna os sujeitos humanos imprevisíveis é generalizar os fenômenos psicológicos, banalizando sua complexidade. Isso pode acabar por justificar a transformação de uma ação de prevenção em ato de ostentação de força e violência onde o sujeito abordado pode tornar-se vítima de humilhação social. Esse efetivamente não deve ser o papel da PF que tem demonstrado seriedade e cautela nas operações que todos acompanhamos nos últimos tempos. O uso da violência desqualifica sua conduta profissional, perdendo credibilidade social e o respeito dos cidadãos que acreditam nos princípios democráticos.
O Conselho Federal de Psicologia, em sintonia com a campanha das Comissões de Direitos Humanos do Sistema Conselhos de Psicologia, acredita que NENHUMA FORMA DE VIOLÊNCIA VALE A PENA.
Humberto Verona
Presidente do CFP
Local: Faculdade de Saúde Pública da USP. Avenida Dr. Arnaldo, 715. Sala Paula Souza.
Data: 19 de setembro de 2008; sexta feira.